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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — IBFC 2014

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
qq073957
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PR
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de direito processual penal, assinale a incorreta:
  1. AIntimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
  2. BEncerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.
  3. CA participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
  4. DCompete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

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