Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri — IBFC 2014
Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Código
- qq073959
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa incorreta, em relação ao procedimento do Júri:
- AContra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
- BSe o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.
- CO juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fque sujeito a pena mais grave.
- DNão se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado.