Questão de Direito Penal — Corrupção ativa — IBFC 2014
Direito PenalCorrupção ativa
- Código
- qq073963
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio; exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida; solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem; e oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracterizam, respectivamente, os crimes:
- APeculato; corrupção ativa; corrupção passiva; e concussão.
- BPeculato; concussão; corrupção ativa; e corrupção passiva.
- CCorrupção ativa; peculato; concussão; e corrupção passiva.
- DPeculato; concussão; corrupção passiva; e corrupção ativa.