Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — IBFC 2014
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq073972
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A presunção de fraude à execução fiscal, por alienação ou oneração de bens ou rendas, ou o seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, ocorre a partir:
- ADa inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
- BDa constituição do crédito tributário.
- CDo despacho do juiz que ordena a citação.
- DDa citação válida feita ao executado.