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Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — IBFC 2014

Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
Código
qq073987
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PR
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta sobre a interpretação das normas constitucionais:
  1. AAs normas constitucionais não admitem interpretação.
  2. BA técnica denominada interpretação conforme somente pode ser utilizada quando a norma infraconstitucional admite, dentre várias interpretações possíveis, uma que seja compatível com a Carta Magna.
  3. CAs normas infraconstitucionais têm presunção de inconstitucionalidade.
  4. DO Supremo Tribunal Federal não admite a técnica denominada interpretação conforme.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A técnica denominada interpretação conforme somente pode ser utilizada quando a norma infraconstitucional admite, dentre várias interpretações possíveis, uma que seja compatível com a Carta Magna.

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