Questão de Direito Constitucional — Política Urbana — IBFC 2014
Direito ConstitucionalPolítica Urbana
- Código
- qq073990
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa correta:
- ASão isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis para fins de reforma agrária.
- BO Plano Diretor é obrigatório para as cidades que contam com mais de cinquenta mil habitantes.
- COs imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião.
- DAs empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.