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Questão de Conhecimentos Gerais — Sociedade e Comportamento — IBFC 2014

Conhecimentos GeraisSociedade e Comportamento
Código
qq073991
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PR
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
SobretratadoseconvençõessobreDireitosHumanosnoBrasil,écorretoafrmarque:
  1. AEles têm aplicação imediata e se incorporam ao Direito Interno a partir do momento em que forem celebrados e frmados pelo Presidente da República ou seu representante.
  2. BEles estão sujeitos ao controle interno de constitucionalidade e por isso não podem estabelecer direitos e garantias não previstos nos incisos do art. 5º da Constituição Federal.
  3. CApós serem referendados pelo Congresso Nacional, eles são incorporados ao Direito Interno, por meio de decreto- legislativo, assumindo o status de emenda constitucional.
  4. DApós serem referendados pelo Congresso Nacional, eles são incorporados ao Direito Interno por meio de decreto de ratifcação e promulgação do Presidente da República, assumindo o status de lei ordinária.
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GabaritoC — Após serem referendados pelo Congresso Nacional, eles são incorporados ao Direito Interno, por meio de decreto- legislativo, assumindo o status de emenda constitucional.

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