Questão de Direito Processual Penal — Atos processuais defeituosos e invalidade — IBFC 2014
Direito Processual PenalAtos processuais defeituosos e invalidade
- Código
- qq074005
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa incorreta:
- ACaberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença que pronunciar o réu.
- BNenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
- CA incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
- DA nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.