Questão de Direito Penal — Desistência voluntária e arrependimento eficaz — IBFC 2014
Direito PenalDesistência voluntária e arrependimento eficaz
- Código
- qq074014
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa correta:
- AA lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado após a sua vigência.
- BConsidera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
- CA pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.
- DO agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.