Questão de Direito Tributário — IPI — IBFC 2014
Direito TributárioIPI
- Código
- qq074023
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Compete aos Estados e ao Distrito Federal, constitucionalmente, instituir imposto sobre:
- ATransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
- BProdutos industrializados.
- COperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativa a títulos e valores mobiliários.
- DTransmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.