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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — IBFC 2014

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq074028
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PR
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
) Assinale a assertiva incorreta:
  1. AEm relação às obrigações com termo, o direito brasileiro acata o princípio do dies interpellat pro homine.
  2. BNum contrato com cláusula de arras, a parte inocente pelo descumprimento pode pedir indenização suplementar, desde que prove prejuízo maior que o valor das arras.
  3. CSalvo disposição em contrário ou determinação legal, as obrigações são portáveis.
  4. DA cláusula penal pode ser estipulada no próprio contrato ou em ato posterior
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Salvo disposição em contrário ou determinação legal, as obrigações são portáveis.

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