Questão de Direito Processual Penal — Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais — IBFC 2014
Direito Processual PenalFundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
- Código
- qq074277
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO está sujeita à recurso de ofício ou reexame necessário a sentença que:
- AConceder a ordem de habeas corpus.
- BAbsolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime.
- CAbsolver desde logo o réu com fundamento que o isente de pena.
- DDenegar a ordem de habeas corpus.