Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — IBFC 2014
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq074317
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No exame pericial por precatória:
- ASomente caberá quesitos das partes e do juízo deprecado.
- BEm ação penal pública, a nomeação do perito será feita no juízo deprecante.
- CEm ação penal pública, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
- DHavendo, no caso de ação privada, acordo das partes, a nomeação do perito poderá ser feita pelo juiz deprecante.