Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — IBFC 2014
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qq074365
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Higiene Dental
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Segundo este Código, constitui um direito fundamental dos Técnicos em Saúde Bucal, apenas:
- AExecutar, sob a supervisão do cirurgião-dentista, os procedimentos constantes na Lei n° 11.889/2008 e nas Resoluções do Conselho Federal.
- BManter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional.
- CManter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.
- DPromover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.