Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — IBFC 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
- Código
- qq074558
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EMDEC - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Responda a esta questão com base na Lei Municipal 13.318/2008. Pelo não cumprimento das disposições da presente Lei, bem como de seus regulamentos e outras normas que venham a ser editadas, obedecendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa, serão aplicadas aos operadores dos serviços as penalidades a seguir, exceto o que se descreve na alternativa:
- AMultas e cassação.
- BIntervenção na execução dos serviços.
- CAdvertência.
- DExecução do contrato junto ao órgão competente (TACRIM ou TAC).