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Questão de Direito Processual do Trabalho — Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista — IBFC 2014

Direito Processual do TrabalhoEfeitos do Sistema Recursal Trabalhista
Código
qq074595
Banca
IBFC
Órgão
HMDCC
Ano
2014
Nível
Superior
No processo do trabalho, os efeitos devolutivo e suspensivo se verificam conjuntamente:Assinale a alternativa correta.
  1. Anos embargos infringentes, onde a lei prevê, em caso de decisão não unânime da Câmara julgadora, a faculdade do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisão proferida pelo juiz de primeiro grau.
  2. Bno recurso de revista, quando o juiz revisor do Tribunal pode emprestar o efeito suspensivo.
  3. Cno dissídio coletivo, onde a lei prevê a faculdade do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho emprestar efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto contra decisão proferida pela Seção Normativa dos TribunaisRegionais do Trabalho, que terá validade pelo prazo improrrogável de 120 dias, contados da publicação do Acórdão.
  4. Dnos embargos de declaração, onde a lei prevê, em caso de decisão omissa, contraditória, ou que contenha obscuridades, a faculdade do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho conferir efeito suspensivo aorecurso interposto contra decisão proferida pelo juiz de primeiro grau.
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GabaritoC — no dissídio coletivo, onde a lei prevê a faculdade do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho emprestar efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto contra decisão proferida pela Seção Normativa dos TribunaisRegionais do Trabalho, que terá validade pelo prazo improrrogável de 120 dias, contados da publicação do Acórdão.

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