Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — IBFC 2014
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq074738
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Alagoa Grande - PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Em Conformidade com a lei 8.142 (28/12/1990), que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, Art. 5°, é o Ministério da Saúde, mediante portaria ________________, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
- ADo Congresso Nacional.
- BDo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
- CDo Ministro de Estado.
- DDo Sistema Único de Saúde (SUS).