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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IBFC 2014

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qq074802
Banca
IBFC
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Os direitos e garantias fundamentais ocupam espaço de destaque na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sobre esse tema, indique a alternativa incorreta.
  1. AO Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insufciência de recursos.
  2. BSão direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
  3. CNão podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
  4. DTodos os direitos dos trabalhadores sociais e urbanos, previstos pelo artigo 7º da Constituição Federal, também são garantidos aos servidores públicos.
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GabaritoD — Todos os direitos dos trabalhadores sociais e urbanos, previstos pelo artigo 7º da Constituição Federal, também são garantidos aos servidores públicos.

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