Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas — IBFC 2014
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
- Código
- qq074816
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
A alteração ou cancelamento de súmula do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas dar-se-á por maioria:
- AQualificada, presente a maioria absoluta de seus membros.
- BRelativa, presente a maioria absoluta de seus membros.
- CSimples, presentes dois terços de seus membros.
- DAbsoluta, presentes dois terços de seus membros.