Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas — IBFC 2014
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
- Código
- qq074818
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRE-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Os recursos administrativos e os pedidos de reconsideração de feitos não contenciosos serão interpostos no prazo de:
- A3 (três) dias, contados da data da intimação pessoal do interessado.
- B5 (cinco) dias, contados da data ciência ao interessado.
- C10 (dez) dias, contados da data da ciência ao interessado.
- D15 (quinze) dias, contados da data da intimação pessoal do interessado.