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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas — IBFC 2014

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Código
qq074839
Banca
IBFC
Órgão
TRE-AM
Ano
2014
Nível
Superior
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS NÃO é atribuição do Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas:
  1. AInvestigar se, no âmbito da jurisdição dos juízos eleitorais de primeira instância, há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal.
  2. BVerifficar se há erros, abusos ou irregularidades que devam ser corrigidos, evitados ou sanados, determinando, por provimento, as medidas cabíveis.
  3. COrientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e Cartórios.
  4. DImpor pena disciplinar aos servidores da Secretaria, inclusive a de demissão, na forma da lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Impor pena disciplinar aos servidores da Secretaria, inclusive a de demissão, na forma da lei.

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