Questão de Legislação Federal — Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias — IDECAN 2014
Legislação FederalDecreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias
- Código
- qq074860
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Nos termos do Decreto Federal nº 8.033/13, o prazo máximo a ser concedido para a exploração de portos, na outorga originária, é de
- A20 anos.
- B25 anos.
- C30 anos.
- D40 anos.
- E45 anos.