Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IDECAN 2014
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq075047
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CNEN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Acerca do tratamento que a Constituição Federal dá à Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AÉ garantido ao servidor civil o direito à livre associação sindical.
- BA proibição da cumulação de cargos públicos remunerados estende‐se a empregos e funções.
- CO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- DÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
- ESomente por lei específica poderão ser criadas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.