Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDECAN 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq075206
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CNEN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Recursos Humanos
Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme disposto no art. 7º da Constituição Federal, que foram estendidos aos servidores ocupantes de cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
- AProteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
- BDécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- CGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
- DSalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
- EGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.