Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — IDECAN 2014
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq075338
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CNEN
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A Lei Federal nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Nos termos dessa política, é correto afirmar que
- Aarquivo público é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação e uso de documentos.
- Bos documentos públicos de valor permanente, corrente e intermediário não podem ser alienados e não são passíveis de prescrição.
- Ca indenização por dano material ou moral decorrente de violação do sigilo exclui a possibilidade de ação penal, civil e administrativa.
- Dconsideram-se documentos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
- Etodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo nos termos da lei.