Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — IDECAN 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq075434
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CNEN
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Liquidação Financeira
Sobre as receitas públicas, disposta na Lei Complementar nº 101/2000, marque V paras as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Consideram‐se requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a fixação, a liquidação e o pagamento dos créditos oriundos da arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.( ) O Poder Legislativo poderá efetuar reestimativa de receita constante do projeto de Lei Orçamentária Anual, exceto se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. Neste caso, somente o Poder Executivo poderá promover as devidas alterações.( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, não considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.( ) As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos quatro anos, da projeção para os quatro seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas que poderiam ser utilizadas.A sequência está correta em
- AF, F, F, F.
- BV, F, F, F.
- CF, F, F, V.
- DV, V, F, F.
- EV, V, V, V.