Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — IDECAN 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qq075439
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CNEN
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Liquidação Financeira
Sobre as emendas ao projeto de lei orçamentária, é INCORRETO afirmar que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual, além de outras exigências legais,
- Asomente podem ser aprovadas, caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
- Bsomente podem ser aprovadas se indicarem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa.
- Cnão poderão ser aprovadas se forem relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projeto de lei.
- Dnão poderão ser aprovadas se indicarem, como fontes de recursos, a anulação de despesas oriundas de dotações para pessoal e seus encargos e de serviço da dívida.
- Enão poderão ser aprovadas, se indicarem, como fontes de recursos, a anulação de transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.