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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IDECAN 2014

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq075456
Banca
IDECAN
Órgão
CNEN
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Liquidação Financeira
Considerando a diferença existente entre taxa e preço público, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ATaxas são compulsórias (decorrem de lei).
  2. BPreço público é o valor cobrado por serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo direito privado.
  3. CO que legitima o Estado a cobrar a taxa é a prestação ou a disponibilização de serviços públicos específicos e divisíveis ou o regular exercício do Poder de Polícia.
  4. DPreço público não é sinônimo de tarifa, em que pese decorrer da utilização de serviços obrigatórios que a Administração Pública, de forma direta ou indireta, coloca à disposição da população.
  5. EPreço público, sinônimo de tarifa, decorre da utilização de serviços facultativos que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação (concessão ou permissão), coloca à disposição da população, a qual poderá escolher se os contrata ou não.
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GabaritoD — Preço público não é sinônimo de tarifa, em que pese decorrer da utilização de serviços obrigatórios que a Administração Pública, de forma direta ou indireta, coloca à disposição da população.

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