Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq075982
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
De acordo com a LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:
- AA classificação em qualquer série ou etapa do ensino fundamental pode ser feita somente por promoção ou por transferência.
- BCarga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- CAvaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno sempre com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais
- DPoderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
- EO controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigido a frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação.