Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq075984
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
De acordo com a Constituição Federativa da República do Brasil de 1988, em seu Capítulo III – da Educação, da Cultura e do Desporto Seção I, que trata especificamente da Educação, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- BEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
- COs Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
- DO ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
- EO ensino é livre à iniciativa privada, desde que atenda às seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.