Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IDECAN 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq076001
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Em relação aos deveres do Estado que devem ser assegurados à criança e ao adolescente para garantia dos direitos supracitados, indique a alternativa INCORRETA nos termos da legislação em questão.
- AProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- BAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 3 anos de idade.
- COferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
- DEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- EAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.