Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDECAN 2014
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq076291
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Câmara de Serra - ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Câmara Municipal de Serra - ES - Agente Legislativo
Dispõe a CRFB/88 que: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, o trecho anterior é típico exemplo de norma
- Asem eficácia.
- Bde eficácia plena.
- Cde eficácia contida.
- Dde eficácia limitada.