Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDECAN 2014
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq076294
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Câmara de Serra - ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Câmara Municipal de Serra - ES - Agente Legislativo
A Constituição Federal estabelece procedimento específico para sua reforma. Assim, é correto afirmar que a proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em
- Aum único turno, considerando‐se aprovada se obtiver a maioria absoluta dos membros presentes.
- Bum único turno, considerando‐se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros.
- Cdois turnos, considerando‐se aprovada se obtiver, em ambos, a maioria dos votos dos respetivos membros.
- Ddois turnos, considerando‐se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.