Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IDECAN 2014
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq076329
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Câmara de Serra - ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador
Estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) que são solidariamente obrigadas: as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; e, as pessoas expressamente designadas por lei. Sobre o tema, é correto afirmar que o(a)
- Areferida solidariedade não comporta benefício de ordem.
- Bisenção ou remissão de crédito não exonera todos os obrigados.
- Cpagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.
- Dinterrupção da prescrição contra um dos obrigados não prejudica os demais.