Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IDECAN 2014
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq076376
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Câmara Municipal de Sooretama - ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em relação aos Direitos Reais, nos termos do Código Civil Brasileiro e das normas de Direito Público aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
- AO proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito de indenização ao vizinho ou à Administração Pública.
- BAquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel público, adquire‐lhe a propriedade, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença.
- CO particular pode ser privado de sua propriedade, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
- DO imóvel situado na zona rural poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar à propriedade da União, após um ano da comprovação do abandono ou da intenção de não conservação do patrimônio.