Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — IDECAN 2014
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qq076661
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DETRAN-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
“As Receitas Orçamentárias de Capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de atingirem as finalidades públicas." (MCASP, 2012.)Em relação às origens da categoria econômica “receitas de capital", é correto afirmar que
- Atransferências de capital são recursos financeiros provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
- Bas receitas patrimoniais que não atendam às especificações das espécies definidas, bem como os recursos de transferências que ocorram a nível intragovermental são classificadas como Outras Receitas de Capital.
- Camortização de empréstimos representa o retorno de recursos anteriormente emprestado pelo Poder Público, entretanto, os juros recebidos associados a esses empréstimos são classificados como Receitas Correntes.
- Da receita decorrente da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público só poderá ser utilizada para financiar despesas correntes, excluindo-se as destinadas aos regimes previdenciários geral e próprio dos servidores públicos.
- Eoperações de crédito são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder a contra-prestação direta ao ente transferidor.