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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDECAN 2014

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq076941
Banca
IDECAN
Órgão
UFAL
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
EBSERH - Advogado
Municípios limítrofes querem se organizar como “regiões de saúde", porém não apresentam serviços de vigilância em saúde. Dessa forma, é correto afirmar que os municípios
  1. Anão podem ser instituídos pelo estado.
  2. Bpodem ser instituídos, pois atendem aos requisitos mínimos.
  3. Cpodem ser instituídos pelo estado, visto que independem dos serviços de vigilância.
  4. Dpodem ser instituídos, pois serviços de vigilância não são critérios para essa formação.
  5. Enão podem ser instituídos pelo estado, pois não há organização entre municípios para a denominação de regiões de saúde.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não podem ser instituídos pelo estado.

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