Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — IDECAN 2014
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq076963
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) determina que, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor. Assinale a alternativa que descreve corretamente as situações em que a prisão preventiva poderá ser decretada pelo Juiz nos termos do contexto anterior.
- ADe ofício, a requerimento do Ministério Público ou a requerimento da Defensoria Pública.
- BDe ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.
- CDe ofício, a requerimento da Defensoria Pública ou mediante representação da Autoridade Policial.
- DA requerimento da ofendida, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.
- EA requerimento da Defensoria Pública, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.