Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Medidas de Proteção à Pessoa Idosa — IDECAN 2014
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
- Código
- qq076967
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece que as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. Em relação às medidas que o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderão determinar, analise.I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.II. Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.III. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.IV. Abrigo em entidade.V. Abrigo permanente e compulsório.Estão corretas apenas as alternativas
- AI, III e V.
- BI, IV e V.
- CII, III e IV.
- DII, III e V.
- EI, II, III e IV.