Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IDECAN 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq076969
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Indique a alternativa que trata de forma INCORRETA um dos elementos compreendidos pela respectiva garantia da prioridade supracitada.
- APreferência no recrutamento dos pais pelo mercado de trabalho.
- BPrimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- CPreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- DPrecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- EDestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.