Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — IDECAN 2014
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq078512
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Farmácia
A fiscalização dos estabelecimentos farmacêuticos é realizada de acordo com a Lei nº 5.991/73, que trata sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Sobre a fiscalização, marque a alternativa correta.
- AO número de amostras será limitado a 3 unidades para análises e exames.
- BO laboratório oficial terá o prazo de 60 dias, contados da data do recebimento da amostra, para efetuar a análise e os exames.
- CA mercadoria interditada não poderá ser dada a consumo, desviada, alterada ou substituída no todo. Entretanto, partes dos lotes poderão ser liberados para consumo quando o responsável der entrada no auto de defesa.
- DPara efeito de análise fiscal, proceder-se-á, periodicamente, à colheita de amostras dos produtos e materiais, nos estabelecimentos compreendidos nesta Lei, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de 90 dias, findo os quais o estoque ficará automaticamente retido, salvo se houver notificação em contrário.
- ENo caso de dúvida quanto aos rótulos, bulas e acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização apreenderá duas unidades de produto, das quais uma será remetida para exame no órgão sanitário competente, ficando a outra em poder do detentor do produto, lavrando-se o termo de apreensão, em duas vias, que será assinado pelo agente fiscalizador e o termo de apreensão, em duas vias, que será assinado pelo agente fiscalizador e pelo responsável técnico do estabelecimento, ou seu substituto eventual, e, na ausência deste, por duas testemunhas.