Questão de Direito Civil — Parte Geral — IDECAN 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq078659
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- HC-UFPE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo o Código Civil, “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". De acordo com a referida norma, são absolutamente INCAPAZES de exercer pessoalmente os atos da vida civil os
- Apródigos.
- Bébrios habituais e os viciados em tóxicos.
- Cexcepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
- Dque, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
- Eque, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.