Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IDECAN 2014
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq078667
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- HC-UFPE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação ao tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos brasileiros natos e naturalizados, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AOs cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro das Relações Exteriores são privativos de brasileiro nato.
- BA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos previstos na própria Constituição.
- COs nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são considerados brasileiros natos.
- DSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
- EOs que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa, apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral, são considerados brasileiros naturalizados.