Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDECAN 2014
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq078672
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- HC-UFPE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Poder Constituinte Decorrente está sujeito a diversas limitações, dentre elas, os princípios constitucionais sensíveis, também denominados apontados ou enumerados. Marque a alternativa que NÃO contém um princípio constitucional sensível previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- AAutonomia municipal.
- BRepelir invasão estrangeira.
- CDireitos da pessoa humana.
- DPrestação de contas da administração pública, direta e indireta.
- EForma republicana, sistema representativo e regime democrático.