Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IDECAN 2014
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq078719
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/90, com a finalidade de
- Aatender sem cobrança somente casos de urgência e emergência.
- Batender a somente cidadãos que não possuam plano de saúde privado.
- Crealizar atendimento somente em crianças, gestantes, idosos e deficientes físicos.
- Drealizar atendimento apenas com o objetivo de prevenção de doenças, como imunizações através de vacinas.
- Ealterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro.