Questão de Conhecimentos Gerais — Política — IDECAN 2014
Conhecimentos GeraisPolítica
- Código
- qq078789
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
Leia o texto a seguir.“Alegra-me muito dizer que este país estabeleceu uma lei-modelo, que é a lei do Marco Civil”, disse Frank La Rue, relator especial das ONU para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão. “Espero que seja aprovada”, completou, se referindo à tramitação no Senado, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. (Disponível em: http://www.onu.org.br – 09/04/2014.)A declaração foi proferida no seminário “Liberdade de expressão e o Poder Judiciário”, organizado pela UNESCO em conjunto com o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, e tratava do projeto brasileiro que especificamente
- Aestabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
- Bassegura o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a segurança no Brasil.
- Cagrupa de forma sistemática as normas referentes às relações jurídicas de ordens privadas.
- Dpromove alterações no Código Penal, tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos.
- Eestá sendo criado para promover harmonia social e solução pacífica às controvérsias jurídicas.