Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDECAN 2014
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq078929
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Ambiental em Saúde
O art. 9º da Lei nº 8.080/90 dispõe que “a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo, no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e no âmbito municipal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente”. Assinale a alternativa que apresenta uma competência da Secretaria Municipal de Saúde.
- AGerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
- BAcompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
- CControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
- DEstabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
- EElaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.