Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IDECAN 2014
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq079156
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CNEN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
O art. 319 do Código Penal brasileiro, que trata sobre os tipos de conduta que configuram crime contraa Administração pública, dispõe um dos referidos crimes: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena prevista no Código Penal para a prática do crime descrito anteriormente é:
- AReclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
- BReclusão, de 3 a 8 anos, e multa
- CReclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
- DDetenção, de 3 meses a um ano, e multa.
- EDetenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa.