Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — IDECAN 2014
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq079364
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação. O Presidente e Diretores da EBSERH serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
- ABrasileiros natos e maiores de trinta e cinco anos.
- BBrasileiros natos com mais de quinze anos de exercício de função.
- CBrasileiros maiores de trinta e cinco anos e idoneidade moral e reputação ilibada.
- DIdoneidade moral e reputação ilibada e com mais de quinze anos de exercício de função.
- EIdoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar e do ensino em saúde; e, com mais de dez anos de exercício de função.