Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IDECAN 2014
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq079473
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
“Habilitação dos municípios como gestores e estados assumindo papel como gestor do sistema estadual de saúde.” Tal afirmação é definida na
- ALei nº 8080/90.
- BConstituição Federal (artigo 195).
- CLei de Aplicação Ministerial do SUS.
- DNorma Operacional Básica do SUS de 1988.
- ENorma Operacional Básica do SUS de 1993.